Primeiro Ano de Rogério Lisboa: Mobilidade Urbana

Entre os grandes problemas que o iguaçuano enfrenta no dia-a-dia certamente estão  aqueles ligados à Mobilidade Urbana. Lembro-me bem, na infância e adolescência, quando durava, a viagem de ônibus, da minha casa ao centro da cidade, entre dez e quinze minutos.  Época em que motoristas de ônibus bebiam cerveja nos pontos finais, entre uma saída e outra. Quase não havia a necessidade de agentes do trânsito nem preocupações com vagas para carros. Engarrafamentos e batidas, quando aconteciam, certamente havia mulher bonita no meio, toda rebolativa, desfilando nos corredores entre “fius-fius” e buzinadas. Até as buzinas soavam mais bonitas. Velhos, crianças e estudantes não precisavam se passar por velhos, crianças e estudantes. Nem lhes era exigido documento algum. Motoristas e passageiros eram frequentemente amigos. Não se adentrava a um ônibus sem sorrir ao piloto  e saudá-lo com um bom dia! . Nem se saía do mercedão sem despedir-se com um “Obrigado, chefe. Bom trabalho! Não havia cotas para grávidas, velhos e deficientes físicos, no entanto não os via-se em pé. Apesar da burocracia reduzida, tudo fluía melhor e com menor risco. O bom senso mediava a relação entre veículos, passageiros e transeuntes. Bons tempos!

Passado o devaneio, vamos à realidade

Mobilidade Urbana

  • Implantar ciclovias nos principais corredores de fluxo na cidade, priorizando a criação de ciclovias na Estrada de Madureira e Vila de Cava / Tinguá
  • Criar nos bairros atendidos pelo sistema de ciclovia locais adequados para o estacionamento e segurança das bicicletas ( bicicletários públicos ) próximos às estações de trens e à rodoviária
  • Exigir dos concessionários de linhas de ônibus de Nova Iguaçu a instalação de elevadores para cadeirantes, ar condicionado e a volta dos cobradores
  • Atuar nos gargalos do trânsito de maneira a racionalizar caminhos, minimizar os tempos de deslocamento e criar conforto para os usuários
  • Assegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros e circulação segura e confortável de passageiros do transporte coletivo, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas individuais
  • Definir horários para a circulação e de carga e descarga de mercadorias por veículos pesados (caminhões) nas áreas de trânsito mais intenso de Nova Iguaçu
  • Formular e implementar atividades voltadas à educação para a mobilidade urbana em todos os segmentos da sociedade, com apoio das redes escolares pública e privada e redes sociais

 

Comentário

A vagueza das promessas, sustentada pelas palavras também vagas,  bem calculadas para nada dizerem – portanto, nada prometerem – como “assegurar”, “definir”, “formular”, já dá o tom do que foi a Mobilidade Urbana no primeiro ano da gestão.  Então, a Mobilidade Urbana pode ter sido bom ou ruim, a depender do ponto de vista.

Péssimo do ponto de vista do cidadão que quer (e paga por)  uma cidade livre, ágil e barata.

O sujeito, se sai de ônibus, ainda paga uma passagem cara e leva de meia hora a uma hora para chegar ao centro, dependendo do lugar de onde parte. É engarrafamento em Miguel Couto, em Santa Rita, em Comendador Soares, na Via Light, no centro (sobretudo na altura do Guanabara), no Rancho Novo, no viaduto da Barros Jr.

Se sai de carro, além de pegar esses engarrafamentos, passa pela dificuldade de encontrar uma vaga para estacionar. Caso estacione em lugar indevido, há um agente do trânsito, um reboque e um depósito à sua espera e algumas multas e impostos a pagar que pode chegar a mil reais. Ou paga ou perde o carro. Simples assim!

Descontinuidde da gestão e atraso no andamento das licitações

Do ponto de vista da prefeitura também não foi lá essas coisas, admitem. Alegam que houve uma descontinuidade da gestão, com o encerramento de diversos contratos essenciais para o funcionamento da secretaria sem renovação no final da gestão passada. Esse fato, em consonância com a burocracia exigida em processos públicos e as mudanças impelidas com novas regras que o TCE impôs, dificultou o andamento das licitações, permitindo que o primeiro contrato fosse assinado somente agora, em Janeiro de 2018, a saber:  fornecimento e prestação de serviços de sinalização vertical e horizontal. Assim, será possível, já em Março, a alteração de mãos de algumas ruas, reforma dos semáforos mais antigos e reparo dos defeituosos, a retirada das vagas de estacionamentos rotativos, logo seja executado o contrato de sinalização vertical e horizontal.

Outro grande problema encontrado foi a precariedade de recurso humano, tanto na parte administrativa da secretaria – onde pouquíssimos servidores precisam acumular dezenas de responsabilidades com salário bem enxugado devido ao cenário financeiro que a gestão encontrou – quanto a quantidade de agentes de trânsito concursados, únicas autoridades legais para fiscalizar o trânsito. Para termos uma noção, por turno, para gerir o trânsito da cidade inteira, temos cerca de oito a doze agentes que se revezam nas dezenas de gargalos e pontos conflituosos da cidade. Fora a enorme demanda de interdições de ruas e apoio a eventos diários. Obrigado, Sindicato dos Comerciários!

Em relacão a equipamentos, a prefeitura conta com três viaturas apenas e limita o gasto de combustível para rodar toda cidade de Nova Iguaçu 24h/dia. Que horror!

A São José continua soberana na cidade, acima das leis, e  com um belo quintal para chamar de seu.

Há muitos projetos para dois mil e dezoito: inauguração da expansão do terminal intermunicipal de ônibus; continuidade do projeto Verão Tinguá; binário entre a Bernardino de Mello e a Estrada de Madureira; binário na Posse; ordenamento do trânsito no entorno da estação de Austin; ordenamento do trânsito no centro de Cabuçu, Miguel Couto e Comendador Soares e fim dos pontos de carga e descarga.

Ar-condicionado

Por mais que o cidadão chie, e com certa razão, no contrato não consta a colocação do ar-condicionado nos ônibus. E a obrigação de colocá-lo gerará, quase certamente, um aumento da passagem de ônibus nem que seja por tempo determinado.

Pontos Positivos

  • A prefeitura impediu que a tarifa do ônibus chegasse a 4,00 reais – como sucedeu  às outras cidades do Rio – deixando vinte centavos mais barata: 3,80.
  • Houve curso de educação e capacitação dos agentes junto ao conselho estadual de trânsito ministrado pelos conselheiros do Cetran-RJ, na Unig.
  • Início, durante a Semana do Trânsito, do projeto de educação junto às escolas municipais.
  • Maior fiscalização às vans.

 

 

Primeiro Ano de Rogéro Lisboa: Segurança Pública

 

Assim como na Educação para que os planos e metas saiam do papel, como constam no Plano Muncipal da Educação, tudo depende da criação de um Fundo Municipal da Educação; em relaçao à Segurança Pública, que sequer tem um Plano Municipal de Segurança, para que tudo aconteça é necessário a criação – promessa de campanha, vale lembrar –  da Guarda Municipal. E digo mais: armada.

Vamos à Segurança!

Segurança Pública

  • Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Nova Iguaçu
  • Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal com representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas governamentais
  • Ampliar para os bairros o monitoramento através de câmeras
  • Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade
  • Criar a Guarda Municipal
  • Aperfeiçoar a legislação para Eventos Populares
  • Incorporar conceitos da arquitetura contra o crime nas práticas de planejamento urbano
  • Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações preventivas de segurança
  • Realizar pesquisa de vitimização objetivando estabelecer o diagnóstico do quadro da violência/criminalidade, bem como, do nível de serviço prestado pela segurança pública

 

Comentário

A Secretaria Municipal de Segurança foi uma das últimas a ser criada. E, depois de implementada, já tinha perdido algumas de suas funções para outras secretarias, deixando o Tenente Coronel da PM, Roberto de Oliveira Penteado (o Coronel Penteado), sem ter muito o que fazer Obs: A Secretaria de Segurança sequer consta no site da Prefeitura até hoje.

Falta à cidade um Plano Municipal de Segurança que permita à Secretaria de Segurança traçar metas, elaborar estratégias e aplicar bem os recursos da área. No entanto, o que fazer com a Segurança, se a Guarda Municipal ainda não passa de uma promessa? Não há segurança sem os agentes da segurança. Foi prometido para até o final do ano de 2017 concurso para preencher pelo menos 400 cargos de guardas municipais,, cem em cada ano. O primeiro ano se passou e…

 Na falta de uma Guarda, a função de tomar as mercadorias, o ganha-pão, dos camelôs foi bem-feita pelos agentes da Ordem Pública, numa competição insana com os agentes do Trânsito e Mobilidade que dedicaram-se honrosamente a multar todos os carros possíveis na cidade.

O Conig permanece fechado. É preciso restabelecê-lo e ampliar o número de câmeras de monitoramento. Falta transparência para saber se o problema é dívida da gestão Bornier ou se a gestão Rogério Lisboa é que não quer, por ora, investir no Centro. Tem sido vedado o acesso ao Conig pelo Conselho Municipal de Segurança, ora pois!

Mesmo não tendo ainda uma Guarda Municipal, a prefeitura conseguiu ganhar o programa “Crack, É Possível Vencer” do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, com isso, veio junta a estrutura para implementá-lo. Agora, com os carros já emplacados, o que impede que o programa aconteça?

Outro caso curioso. O prefeito anunciou que traria para Nova Iguaçu o programa “Nova Iguaçu Presente”, programa importado do Rio que tem gerado bons resultados. Os policiais, em sua folga, poderiam trabalhar para o programa que seria custeado pelos empresários locais, a exemplo do que acontece na Lapa, no Centro e em Copacabana, na cidade do Rio. O primeiro bairro a receber o programa seria o centro de Nova Iguaçu; os empresários já estariam com o dinheiro em mãos aliado à vontade de financiar o programa e ver a violência, da qual eles também são vítimas, ser reduzida no bairro – no caso o centro da cidade. O que impediria, então, que o programa saísse do papel em Nova Iguaçu?

A tratativa tem sido obstaculizada, sabe-se lá por que razões, pelos secretários do Meio Ambiente, Fernando Cid, e de Economia e Finanças, Carlos Ferreira (também vice-prefeito da cidade). Ambos, inclusive, buscaram fazer as reuniões que discutiriam sobre o “Nova Iguaçu Presente” quase às portas fechadas, convidando uns poucos amigos e barrando, vejam só!, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança e o presidente do Conselho Municipal de Segurança de uma reunião, tratando-os como um problema e não como colaboradores na questão do programa “Nova Iguaçu Presente”. Como pode-se perceber: a atuação da Secretaria de Segurança num programa voltado para a segurança é nula, sendo, praticamente, todo negociado com a Secretaria de Economia e Finanças, por meio do sr. Secretário Carlos Ferreira, e com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio do sr. Secretário Fernando Cid.

p.s. Não é território da prefeitura, mas ela poderia ter evitado o problema da quase saída da 1ª Cia Destacada da PM, cedendo tão-logo um espaço onde pudesse se alojar. Faltou e falta articulação e boa-vontade política para fazer as coisas acontecerem, uma vez que o governo Rogério Lisboa é composto de três deputados: Rosângela Gomes e Walney Rocha, federais; e Luiz Martins, estadual.

Primeiro Ano de Rogério Lisboa: Educação

 

 

Dando sequência à série de comentários sobre o primeiro ano de mandato do sr. Rogério Lisboa, trato da Educação, que, valha-a Deus!, perde, hoje, a liderança da então secretária de Educação, professora Rojane Calife, que, devido a problemas de saúde – vítima de um câncer – , afasta-se do cargo que bravamente honrou por um ano.

Aquietemo-nos, pois! Dona Rojane não ficou desamparada. Pelos serviços prestados, ganhou o cargo de Assessora de Relacionamento Institucional e Fomento, lotada na Secretaria Municipal de Governo (SEMUG) no mesmo dia.

Justiça feita; passemos, então, ao texto: promessas + comentário.

 

Educação

  • Ampliar a permanência e anos de estudo da população, com uma forte articulação entre a Educação Básica e cursos técnicos e superior para absorver os alunos da educação básica no futuro, acelerando a qualificação dos cidadãos de Nova Iguaçu
  • Garantir que chegue aos alunos da Rede Básica de Educação a quantidade e a qualidade nutritiva da merenda determinadas pela secretaria de administração municipal de acordo com as diretrizes estabelecidas pela FNDE
  • Garantir a eleição dos diretores unidades de ensino sob à responsabilidade da prefeitura.
  • Realizar um censo escolar para estabelecer a necessidade de criação de novas vagas
  • Garantir a acessibilidade
  • Aumentar o investimento na educação infantil e creche com a ampliação de

vagas pautadas no continuo crescimento da qualidade,

  • Garantir que todas as escolas disponham de bibliotecas e salas de leitura
  • Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral com uma forte articulação com as áreas do esporte, ciência e cultura (acrescentar)
  • Assegurar através de parcerias a capacitação continuada de todos os profissionais da educação
  • Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal de educação e dos conselhos escolares, incluindo a criação de grêmios estudantis
  • Construir e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática
  • Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários
  • Garantir o suporte técnico para os produtores rurais do município a fim de atender plenamente o atendimento e superação da meta de 30% de compras do setor por parte da prefeitura.

 

Comentário

 

O Plano Municipal de Educação passou a ser obrigatório; portanto, por força de lei, os gestores municipais devem obedecê-lo. Tanto o Ministério da Educação quanto a Promotoria de Educação do Ministério Público exigem que tudo o que foi aprovado no Plano Municipal de Educação, bem como as emendas feitas na Conferência de Educação realizada na UFRRJ-NI, seja cumprido. Isto tem colocado a prefeitura numa sinuca de bico – perdida até agora! -, pois nada foi feito, apesar dos esforços do Conselho de Educação que veio, ao longo do ano, solicitando informações e emitindo ofícios (cerca de doze ofícios encaminhados) à Secretaria Municipal de Educação, capitaneada pela professora Rojane Calife Jubram. Um dos ofícios encaminhados à SEMED diz respeito aos contratos com empresas fornecedoras de serviços às escolas como Home Bread e PRIME.

A questão é simples. O Plano foi aprovado em Junho de 2015, de caráter plurianual, e contém a proposta educacional para o município pelos próximos dez anos (2015-2025), com suas respectivas metas e estratégias. Junto ao Plano foi incorporada a Meta 20, que são vinte diretrizes que visam basicamente garantir que, ao longo dos dez anos do Plano, 7% do PIB municipal seja investido na Educação já nos primeiros cinco anos do Plano, chegando a 10% do PIB ao fim dos dez anos. A prefeitura tem um prazo para cumprir cada diretriz da Meta (em politiquês: liberar a verba) e algumas já passaram do prazo até, sem qualquer justificativa por parte da prefeitura que até hoje não tem seu Fundo Municipal de Educação estruturado.

O município recebe repasse do FUNDEB, mas esse dinheiro já vem comprometido: 60% pagamentos de salário dos professores; 40% obras e reformas das escolas. Resumindo: sem a implementação do Fundo Municipal de Educação é quase impossível a execução do Plano Municipal de Educação e da Meta 20.

A PRIME, empresa terceirizada de limpeza e serviços que tem contrato com a Prefeitura, fornece porteiros apenas diurnos, nas escolas. Além disso, quando falta um porteiro, não há um substituto imediato que reocupe a função, tornando a segurança escolar precária

Três creches fechadas ao longo do ano, embora já tenha saído, em Diário Oficial, um pequeno reajuste das creches conveniadas.

Pontos Positivos

  • Os professores e funcionários vêm recebendo em dia.
  • Não tem havido problema com a merenda, embora haja, por parte da Home Bread, empresa que fornece alimentos à prefeitura, problemas com a Justiça.
  • Volta das eleições para os cargos de Diretor nas escolas (eleições derrubadas mediante pojeto de lei de autoria do vereador Carlão Chambarelli, líder de governo, à época, e sancionada pelo ex-prefeito Nelson Bornier).

Primeiro Ano de Rogério Lisboa: Saúde

Prefeito pensando no que fazer com o Hospital da Posse 

Partindo do princípio de que

 “Cada morador de Nova Iguaçu deve ter o direito de influir nos destinos do município e colaborar para atingirmos juntos os objetivos que traçamos…”,

conforme lê-se logo no início do Plano de Governo de Rogério Lisboa, apresentado em sua campanha por ocasião das eleições municipais de 2016, é que, como iguaçuano, morador e cidadão de Nova Iguaçu, venho analisar o que foi o primeiro ano de mandato do ora prefeito Rogério Martins Lisboa.

Assim, resolvi, ao longo do texto, dispor promessas de campanha e um comentário em seguida sobre a situação da Saúde de Nova Iguaçu nesse primeiro ano de mandato do sr. Lisboa.

 

Saúde

  • Instalar em cada um dos 9 (nove) centros administrativos uma unidade de referencia para casos complexos
  • Capacitar os Postos de Saúde dos bairros para a realização de exames médicos
  • Ampliar o atendimento das Unidades de Saúde para os finais de semana
  • Garantir a distribuição de receios em casa para os doentes crônicos.
  • Criar um cartão para atendimento na Rede Municipal de Saúde que garanta acesso as informações de cada paciente através de um sistema informatizado disponível para toda a rede
  • Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada
  • Promover a atenção integral à saúde da mulher e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade
  • Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário e Família, incluindo parcerias com entidades civis organizadas
  • Fortalecer a rede de saúde mental.
  • Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo
  • Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, valorizando a atuação dos agentes de saúde e agentes de endemia
  • Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS
  • Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar, com articulação da relação público-privado, gerando maior racionalidade e qualidade
  • Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, com a ampla participação da categoria
  • Participar diretamente da implementação de um novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável
  • Qualificar os instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS
  • Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde
  • Estabelecer critérios para garantir a gestão de representantes da população na administração das unidades básicas de saúde
  • Criar equipes de atendimento médico, fisioterápico e social domiciliar para prestar serviços aos pacientes idosos com dificuldade de locomoção

 

Comentário

A cidade de Nova Iguaçu contém um número razoável de Unidades Básicas de Saúde. Muitas foram reformadas e outras criadas no último governo e, hoje, algumas encontram-se fechadas.

Na teoria o município até teria uma boa cobertura dessa assistência básica (Clínicas da Família e PSF); na prática, existe um trabalho precário de agentes de saúde, enfermeiros e médicos.

Falemos especificamente do médico, que chega a ser o ponto mais crítico desta situação. Nenhum dos contratados ou concursados cumpre a carga horária de 40h/semana. Os vencimentos são péssimos fazendo com que o empregador em geral deixe que o médico faça seu atendimento em uma manhã e uma tarde. Superlota a agenda para criar um número alto de atendimentos, caindo, assim, muito a qualidade do atendimento.

Outro macete para gerar atendimentos são as “carimbadas”: trocas de receitas e períodos de exames que o médico carimba sem consultar o paciente, e, no entanto, entra como atendimento. Essa prática estende-se também para os contratados e concursados dos ambulatórios, que têm carga horária de 20h/semana e fazem no máximo 8h/semana.

Outro pronto crítico no município são os exames complementares.

Alguns laboratórios fecharam seu atendimento ao SUS e outros fazem uma operação tartaruga, dando poucas senhas para exame por dia. Soube informalmente de colegas do setor que os laboratórios que prestam serviço estão com 5-7 meses de atraso nos repasses.

Exames de baixa complexidade como eletrocardiograma, ecocardiograma, ultrassom, eletroencefalograma, teste ergométrico, mapa, holter, etc. são uma verdadeira calamidade. Pacientes levam meses ou mais de ano para realizarem alguns desses exames no município. Quando não tem, mandam para regulação do estado, que é super lotada, ou mandam para fazerem em outro município.

O número de clínicas na cidade é outro problema. Há pouquíssimas; e, para alguns exames, não há nenhuma clínica conveniada.

Os principais motivos: tabela do SUS defasada e atrasos de repasse.

Em relação ao valor, o município pode justificar pagar a mais, caso não tenha o serviço; no entanto, prefere ficar sem quem ofereça os exames e mandar o paciente para fila.

Exames de alta complexidade são também uma calamidade. As clínicas Dimagem e Guanabara, que realizavam exames como tomografia e ressonância magnética, além de exames nucleares como cintilografia, romperam seus convênios e, hoje, o paciente também depende do estado. Resultado: mais filas intermináveis.

O município contava com 5 unidades de pronto atendimento.

No HGNI, de Comendador Soares (UPA), Vila de Cava, Miguel Couto, Austin e Guandu. Destas, apenas HGNI, UPA de Comendador Soares e Vila de Cava estão funcionando atualmente.

Existem ainda a UPA do Bairro Botafogo e a UPA de Cabuçu, que estão funcionando, porém, são administradas pelo estado.

O SAMU de Nova Iguaçu, que deveria operar com duas ambulâncias avançadas e 8 básicas, tem operado com uma avançada e uma ou duas básicas, no máximo. Na gestão anterior foi um serviço que melhorou muito e operava com uma ambulância avançada e sete básicas.

As esperas por cirurgias eletivas são um martírio também. O único centro cirúrgico público de Nova Iguaçu é do Hospital da Posse, que mal suporta sua demanda de pacientes emergenciais.

A vigilância epidemiológica do município está às traças. As doenças estão subnotificadas e as estratégias de controle de epidemias não têm a mínima chance de funcionar. Tomemos como exemplo, ainda que tenha sido já em 2018, o caso da febre amarela, em relação ao qual o município não tinha se manifestado e que, tanto o secretário de Meio Ambiente, Fernando Cid, e o ex-vereador e, hoje, funcionário privilegiado da Câmara dos Vereadores, Marcelinho das Crianças, usaram seus redes sociais para afirmarem justamente o contrário: que não havia surto algum de febre amarela e que a situação estava sob controle. Eu, um mero cidadão, soube antes da prefeitura e antecipei, em minha página no Facebook, sobre a possibilidade de termos um surto de febre amarela na cidade. Depois de um dia de atraso a Prefeitura finalmente se manifestou oficialmente. Acho que deu para dar uma ideia geral do nosso péssimo serviço de saúde pública.

Resumindo: neste primeiro ano de mandato, não há, ainda, nenhuma novidade implementada no governo Rogério Lisboa. Pior; serviços essenciais foram encerrados. Sem nenhuma dúvida, na saúde. a cidade retrocedeu, apesar dos “valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde, que são maiores que os valores repassados ao município de Duque de Caxias, cidade que tem um universo populacional maior. Entre 1º de janeiro e o dia de ontem a Prefeitura duquecaxiense havia recebido R$ 67.051.532,26 do FNS e a cidade governada por Rogério R$ 86.113.009,31, sem contar os R$ 101.461.908,11 de repasses intergovernamentais”.

Pontos positivos

  • Os salários estão sendo pagos em dia, tanto para os concursados quanto para os contratados. Na verdade, estão sendo até adiantados e foi quitada a dívida do governo passado.
  • Impediu o fechamento e a saída da AACD de Nova Iguaçu.

A mordaça do Estado Laico e a covardia dos amordaçados

 

 

 

Ontem, dia cinco de outubro de dois mil e dezessete, o jornal O Dia noticiou que, após recentes ataques por parte de evangélicos (eles não dizem que são os traficantes, estes são contemplados por sua agenda) contra terreiros de macumba, alguns dos quais na Baixada Fluminense, um grupo de macumbeiros escreveu uma carta e a levou ao sr. Marcelo Freixo (PSOL), deputado estadual. A carta contém dez pedidos, feitos carinhosamente, para evitar que haja novos ataques contra os de sua fé. É um avanço da questão no Rio de Janeiro. Não, não me refiro às reivindicações, mas à evolução da consciência de que Imagine ou passeatas pela paz, com soltura de pombas brancas peidorreiras, não surtem muito efeito. Estou com eles.

Um dos pedidos é o fim – isto mesmo: fim –  das igrejas nos presídios.

Intolerância religiosa? Claro que não, isto é coisa de evangélico fundamentalista, alienado e teleguiado pelo Silas Malafaia. Aqui é liberdade de expressão, é reivindicação de direitos.

Vocês se lembram do ex-deputado Roberto Jefferson falando que os presídios são disputads por duas grandes facções, de um lado os evangélicos, representados, sobretudo pela Igreja Universal; de outro, os psolistas?

Os evangélicos, além de alimento físico, levam aos prisioneiros o alimento espiritual e a mensagem de uma vida nova, restaurada. Psolistas, por outro lado, alimentam o rancor, imprimem o ódio no coração de quem já perdeu as esperanças e ensinam-lhes uma versão adaptada da luta de classes que transfere a culpa de todos os crimes do autor para a sociedade – mais especificamente a classe privilegiada e opressora.

Agora, pensem bem: saindo os evangélicos de jogada, que grupo passará a ter o monopólio das consciências dentro dos presídios? Uma pista: o Comando Vermelho nasceu de uma situação parecida.

Esse embate, nos presídios, entre as idéias esquerdistas revolucionárias e as idéias cristãs que formaram nossa sociedade é o que se trava em todos os lugares e em todas as esferas hoje em dia, mas o cristão tem se deixado enganar pelo botãozinho do “estado laico” que é sempre acionado para calar sua voz. E cala.

E mais: o cristão sempre vê-se numa sinuca de bico quando de mais uma notícia (e são tantas notícias!) envolvendo um caso – ou um suposto caso – de político cristão envolvido em algum novo escândalo ou picuinha. Então ele é paralisado ou dado a falar abobrinhas por não saber dar uma resposta sobre a participação ou não de cristãos na política.

Do ponto de vista moral, qualquer seguimento cristão é infinitamente superior a tudo o que a esquerda faz, e está aí até a escandalosa Igreja Universal do Reino de Deus capaz de ajudar a regenerar vidas onde quase ninguém mais vai – em muitos casos, nem a própria família. Do ponto de vista político, bem, não há vácuo no poder: se saem as idéiais cristãs de jogada, restam, quase soberanas, as idéias esquerdistas e sua agenda que só avança às custas, em boa parte, da ignorância ou covardia de seus adversários.

A grande midia, que sempre fala em intolerância religiosa em casos de ações de evangélicos contra macumbeiros, já escolheu seu lado: é justo o fim de igrejas dentro dos presídios porque evangélicos ameaçam a paz social. E aí, evangélico (ou cristão? Que confusão!) que nada mais faz por sua fé do que ir à igreja no domingo e vez ou outra dar o dízimo: vai deixar seus irmãos serem escorraçados por medo de parecer você também um “fundamentalista” (que termo mais fora de lugar!) radical evangélico, quase um terrorista explosivo?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Tribuna Iguaçuana

                                                                               A Tribuna Iguaçuana

 

Tribuna Iguaçuana nem nasceu — está, já, no princípio das dores, mas ainda em gestação — e já nasce sob suspeita. Deve ser a procedência. Triste do pirralho que vem a este mundo e, desde a gênese, é-lhe negado o direito a um pai e uma mãe ! Concebida num Banquete – e em pecado, certamente – a criança, todavia, não estará em desamparo. Feito o exame de dê-êne-á, foram encontrados claros vestígios jacutingas de, aproximadamente, vinte progenitores. E, em vez de contendas sobre quem lhe dará o nome, a casa está em festa. Bem-vinda, catarrenta!

Já dizia o poeta, no entanto: “A alegria acaba, quando a tristeza começa”. Em casos dessa natureza, a tristeza coincide com a chegada da primeira pensão. Afinal, o bebê precisa do alimento e cuidado diário. E para que ela cresça e apareça é necessário a colaboração de todos. Todos mesmo: de quem se envolverá  de forma direta ou indiretamente.

Além dos pais, há os padrinhos (os colaboradores indiretos referidos acima), que chegam para ajudar no cuidado e manutenção do site; e há, também, o pessoal preocupado com quem se beneficiaria com seu advento. Em meios militantes, costuma-se fazer as perguntas: “A quem serve?” “Quem está por trás disso?” “Quem está ganhando com isso?” Estes, certamente, os há em maior número. Aos maledicentes, apressadinhos por lançar de antemão a sombra da desconfiança em tão nobre intento, idealizado com tanto carinho, desde já, o aviso: a luz vencerá.

Em terra tão acostumada ao “toma lá, dá cá”, qualquer iniciativa cidadã, sem a intenção de levar “um qualquer”, sem pretensão a uma eleição, ou de apoiar (ou queimar) um politiqueiro local, não costuma ser levada a sério. Por ironia da vida, essa brincante, em quase cem por cento dos casos quem precisa de provar sua seriedade são justamente os políticos demagogos, disputantes de um determinado curral, e a claque  oportunista, por vezes vira-casaca, que os parasita.

Logo, como explicar a atuação do aguerrido e incansável  diria eu, onipresente  Adriano Naval, um dos sobreviventes da chacina da Posse, que renasceu, e hoje, sem chorumelas vitimistas, nem se aproveitando da situação para fundar uma Ong “em prol dos que sofrem”, é o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, sem levar nisso um centavo sequer? Como explicar essa brava dedicação nos termos do oportunismo?

Sem mais delongas, este textículo vem por dois motivos — e é preciso que fique claro desde o início: 1 – Por não haver motivos. Cidadão que é cidadão não precisa de motivos – nem de afagos – para exercer seu papel de cidadão. A cidadania é o motivo (e um dever, viu?). 2 – Em resposta a uma suspeita já lançada contra nossa iniciativa e que certamente voltará, por meio de outras bocas e línguas – línguas dos linguarudos, digo.

Manifesto e sabido através de mim da elaboração do site da Tribuna, um certo senhor, a quem reservo algum respeito, perguntou-me se se tratava de mais uma pelegagem, e a quem estaríamos servindo (ô, gente boba!). Não se trata de devolver uma resposta mal-humorada ao ilustre amigo, e, sim, de, aproveitando-me da oportunidade, esclarecer, a ele e aos demais, o que pensamos e o que esperamos do site.

Tribuna vem em boa hora, e vem cumprir um papel importante em Nova Iguaçu (cidade que vez ou outra também é designada por Baixada Fluminense). Há muitos sites e blogues pessoais que se ocupam do tema, todos eles dedicados a somente noticiar o que se passa na região,  principalmente no âmbito da política e da polícia. Toda informação que o iguaçuano tem sobre o que aqui se passa vem de fragmentos de notícias desses blogues e sites e das notinhas que a Berenice Seara ou o Elizeu Pires nos reservam, basicamente.

Não tinha aparecido ainda nada, nem ninguém, que se aplicasse a pensar e discutir Nova Iguaçu e que buscasse os meios de fazer chegar à sociedade os frutos das discussões e reflexões que costumam haver somente em círculos fechados de interessados. Que fizesse um esforço para não apenas noticiar alguns fatos políticos ou policiais, mas, na medida do possível, ir além deles. Pois não há ação humana sem um humano que a acione, e toda ação humana só é apreendida levando em conta sua intencionalidade e significação.

Um arrastão no calçadão de Nova Iguaçu nos fala algo, por certo, a respeito da violência, mas quantos podem ver nessa ação uma cadeia de negligências por parte do poder público? Quantos atinam para o número de ocorrências desse vandalismo? Quantos o tomam por um ato de vandalismo gratuito, quando o motivo talvez seja uma represália pela morte de um bandido? Quantos mais podem perceber um esvaziamento dos valores morais ou a fragmentação das famílias? Estas poucas (e insuficientes) perguntas dão-nos uma amostra da carência de iniciativas e veículos que se preocupem em, fornecendo algumas análises da situação, colocar o cidadão diante de si e fazê-lo enxergar-se e enxergar melhor sua própria sociedade  e a relação que há entre ela e o governo – entre outras coisas.

Tribuna tem como função primordial colocar-se como um instrumento da sociedade iguaçuana, a fim de se tornar sua porta-voz e espelho, refletindo-a e fazendo ecoar em toda região os problemas tão caros para quem vive aqui. Também desejamos encorajar o cidadão a dedicar um pouco do seu tempo a exercer sua cidadania para além do período eleitoral. Fazê-lo entender que o preço de sua liberdade é a eterna vigilância, como disse Thomas Jefferson, mas que, por falta de vigilância, podemos perder – e perdemos – mais do que a liberdade.

Nós temos, e sempre tivemos, os governantes que merecemos. É preciso reconhecer isso. Está na hora de merecermos um pouco mais, não é mesmo? Apenas pagar nossos impostos e esperar em troca disso um serviço “público, gratuito e de qualidade” (risos para o “gratuito”) é acreditar na honestidade da raposa em administrar o galinheiro. O resultado dessa confiança tem sido desastroso para nós, fluminenses, e o preço tem saído cada vez mais caro.

Nossa Senhora da Piedade do Iguassú, rogai por nós!

Por fim, aproveitamos, também, a oportunidade para afirmar que todo conteúdo publicado neste sítio da Tribuna Iguaçuana (exceto aquelas notícias sem fonte, textos plagiados, comentários indevidos, erros gramaticais infantis, polêmicas desnecessárias, enviesamento ideológico, indiretas insinuosas, alguns memes grotescos, apropriação de conteúdos alheios, comentários com intenções escusas, pesquisas de procedência duvidosa, etc) são absolutamente verdadeiros e dignos de nossa confiança.

Sérvulo Pimentel é bacharel em Letras

Adriano Dias e o Circo ilusório: o fato sobre os policiais ante a política dos direitos humanos

POLICIAIS VITIMAS DE BANDIDOS. Em 2014, mais e 500 policiais foram mortos no Brasil em confronto com bandidos. Do total, 120 no Rio de Janeiro. Disponível em: http://rvchudo.blogspot.com.br/2015/07/policiais-vitimas-de-bandidos.html

Confesso que, ao bater o olho no texto de Adriano Dias no site da ComCausa (ver aqui: https://www.comcausa.net/single-post/Entrevista-Adriano-Dias-para-FMZ), tive muita dificuldade para entender onde ele queria chegar com tudo aquilo. O texto, com o título “ Palhaços de um Circo Trágico”, se inicia com uma foto de Jair Messias Bolsonaro, faz uma crítica aos tais “palhaços” (que ele nunca diz quem são, só deixa subentendido na figura evanescente de Bolsonaro e adjacentes), traça a linha histórica do termo “bandido bom é bandido morto”, e, no final das contas, entre muitos erros de português, acaba por fazer uma defesa da ação dos membros das entidades de Direitos Humanos, opondo-a à “falsa defesa do policial” que, insinua ele, é feita pelos tais “palhaços”. Nessa mistura sem substância, cheia de insinuações e sem nenhum nome, o que entrevi foi um grande equívoco baseado (espero eu!) na mera implicância que a figura do conservador brasileiro provoca, naturalmente, em membros políticos desse tipo de organização.

O que Adriano Dias, participante da política dos direitos humanos desde o ano de 2000 [1], não compreende, é que toda a revolta vinda dos opositores das políticas de Direitos Humanos se deve às ações e pretensões absurdas desta, todas calcadas numa agenda ideológica que, no final das contas, chega de fora para infectar o país. São organizações de Direitos Humanos como o Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu (da qual Adriano fez parte em 2000), que incentivam políticas de descriminalização de drogas e desarmamento (civil e policial) [2] e cujo assessor e representante, Fransérgio Goulart, diz que “a polícia é racista” e “favorável à política do confronto” [3](como se houvesse outra), que são repudiadas massivamente pelos defensores dos policiais.

Fica evidente, aqui, que o problema com relação à polícia está muito além de mortes que, dadas as proporções da criminalidade no Estado, naturalmente acontecerão (e também muito além do que o próprio Adriano Dias conseguiria perceber): trata-se de uma campanha explícita de difamação e condenação da Polícia Militar. Com a maior cara-de-pau, Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, grita contra os “abusos” que a polícia comete, e redige o prólogo do livro “Bala Perdida”, da Boitempo, cuja capa estampa duas botas pretas cheias de sangue, alardeando os problemas e os males da violência policial [4] que, para eles, mais parece um genocídio à lá Fidel Castro; em nível nacional, Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos se reúne na Comissão de Direitos Humanos para, junto com a deputada Maria do Rosário (e outros), discutir o grave (ó!) problema da violência policial em manifestações [5]; ao passo que as grandes redes de televisão ampliam o debate sobre a desmilitarização da PM, qualificando seu trabalho como violento, e promovem uma verdadeira desmoralização dos policiais como um todo. Contra isso, meu amigo, quinze minutos falando num microfone em meio a uma manifestação de solidariedade aos policiais [6] que são, estes sim, verdadeiras vítimas da bandidagem, não vão adiantar de nada – e muito menos irão conseguir limpar a imagem de uma política de Direitos Humanos que, se vendo preso a elas, Adriano se obriga a defender.

 

Não sabemos, portanto, que “galera dos Direitos Humanos” é essa que ele cita. Mas, desfeita a imagem aparentemente bela que Adriano tenta fazer da política de Direitos Humanos, enxergamos a verdadeira tensão do problema policial do RJ: a imagem do policial é degradada, a insegurança se alastra, a criminalidade parece irrefreável, e então surge uma reação, geralmente extrapolada, por parte de quem não aguenta mais assistir tamanho caos. Essa mesma tensão se repete na pequena história do Scuderie Detetive Le Cocq, organização que

surge tão-somente como reação ao assassinato de um detetive da polícia, que Adriano, copiando descaradamente da Wikipédia, cita para condenar aqueles que repetem o discurso do “bandido bom é bandido morto”. Mas o fato é que os 16 assassinatos diários no estado do Rio de Janeiro tornam o número de vítimas desse esquadrão uma piada [7]– e é isso que a política dos direitos humanos encobre para, no final, atacar a integridade do Policial Militar ou do político empático que, vendo-se sozinhos no centro de inúmeras acusações, acabam por extrapolar aqui e ali em discursos que, no final das contas, são um nada ante a realidade do crime organizado no Estado e na Baixada.

Como se não bastasse a tentativa ridícula de taxar como “palhaços” aqueles que defendem a severidade do combate à criminalidade (seguindo a tradição da política Nacional dos direitos humanos, como citada acima), a proposta de Adriano parece inverter os papéis e evidencia o verdadeiro palhaço: para ele, os policiais, ao invés de combater o crime organizado que, segundo ele mesmo, está armado “até os dentes” com granadas e equipamentos de calibre 50, devem se concentrar em reclamar proteção do Estado, e, no final das contas, o direito de serem a “última opção” para o combate às “articulações do crime”. Ora, mas essa é precisamente a função da Polícia: servir ao Estado para proteger os cidadãos e combater a criminalidade. Que Adriano quer, afinal? Condições de trabalho dignas e bom salário para os policiais? Claro, isso todos querem. Mas, em essência, o que ele está propondo como medida efetiva e real? É óbvio que as propostas contidas nesse texto aparentemente inofensivo escondem uma política de refreamento da ação policial; e isso pode, até certo ponto, encher os olhos daqueles que sofrem na pele os problemas de se expor à criminalidade todo santo dia.

Mas, vejamos o que diz o artigo 26 do Estatuto da PMERJ:

“Art. 26 – São manifestações essenciais do valor policial-militar:

I – o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade Pátria e integral devotamento à manutenção da ordem pública, até com o sacrifício da própria vida;” [8]

Mediante juramento nesses termos, o Policial Militar do Rio de Janeiro deixa claro que não é um covarde, pronto a se esconder nas barras-da-saia do Estado, mas, pelo contrário, se dedica a servi-lo com honra e fervor. Eu não sei exatamente qual o efeito positivo que esse refreamento da ação policial que Adriano deixa subentendido poderia gerar, salvo algumas vidas que seriam compensadas com o seu dobro em assassinatos, mas sei que ele, tentando indicar um culpado político para o problema, não da nome aos bois e acaba por jogar sua argumentação no vazio. O fato é: os verdadeiros culpados pelos assassinatos de policiais são os criminosos. E como se pretende combater os criminosos refreando a ação policial? A sugestão de Adriano parece uma piada de péssimo gosto – mas é apenas a política dos Direitos Humanos falando por si, em sua eterna tragédia circense.

Diante desse problema (e não pretendo fazer parte dessa tragédia que Adriano aponta com uma péssima alegoria), pretendo aqui arrolar alguns fatos sobre os verdadeiros problemas da Polícia Militar no estado.

Antes de tudo, é preciso entender o seguinte: o dinheiro é apenas uma parte pequena do problema. Ninguém em sã consciência arriscará sua vida e a daqueles que ama por um salário no fim do mês, seja ele qual for. Se a PM ainda resiste e atua, é pela força do juramento militar e da honra com que decidem servir à sociedade (e incrivelmente é isso que pretende ser

minado pelas políticas de “direitos humanos”, principalmente a desmilitarização da PM). O brasileiro, preso no que chamamos de “dinheirismo”, acredita que tudo se resolve e tudo gira em torno do dinheiro; mas, no final das contas, o que o Policial Militar precisa é de um motivo maior para enfrentar o poder demoníaco do tráfico de drogas.

Diferente do militar do exército, que é constantemente relembrado do seu dever para com o país Brasil, é alimentado com sua história, e cuja força é redobrada cada vez que ratificam “Brasil acima de tudo”, o Policial Militar não conhece suas origens, não sabe de onde vem esse nobre dever, não se vê inserido numa tradição com um significado maior que uma mera profissão. O Policial não conhece Miguel Nunes Vidigal, o notório major de Milícias da primeira Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (predecessora da PMERJ); não conhece as ações dessa predecessora na Independência do pais, a responsabilidade da polícia militar na permanência de Dom Pedro no Brasil; não conhece a história dos “Treme-Terra”, assim conhecidos os guardiões da baixada fluminense e Niterói pela sua coragem e força. Os policiais militares olham para os dois lados e se vêem numa farda, sem o menor sentido para estarem arriscando sua vida senão um salário (ainda assim baixo) no final do mês, insuficiente para sustentar sua família, e, acima de tudo, que poderia ser conseguido por outros meios – e aí os casos de corrupção dentro da polícia são constantes. Nem mesmo as cores e os símbolos da Polícia Militar os lembra de algo, senão do dever enfadonho de arriscarem suas vidas, a coisa mais sagrada para o ser humano, por algo tão mísero – ou, talvez, do ódio instintivo ao marginal que pode facilmente desaparecer de uma hora para a outra, dependendo das circunstâncias.

Alguns poderiam argumentar que as forças policiais ao redor do mundo não funcionam da mesma forma. É verdade, mas que país do mundo carrega nos seus ombros um fardo de 60 mil homicídios por ano [9]? Que país está infestado de facções criminosas com aparato militar e bélico quase tão grande quanto o das forças do Estado? Que país tem de lidar com uma força criminosa com essa organização e esse tamanho? Apenas os países em guerra. [10]

O fato é que o fim da chacina e do terror provocados pelas facções criminosas no Estado só ocorrerá quando houver, por um lado, uma polícia verdadeiramente militarizada e pronta para arriscar tudo, em nome do seu país, pelo dever mais honrado, parte da aspiração mais alta do ser humano – o de proteger as pessoas e livra-las do jugo do terror –, e, do outro, um chefe de Estado capaz de dar a esses sujeitos o devido reconhecimento, que Adriano Dias mentirosamente alega já estar sendo entregue pelos membros dos centros de Direitos Humanos, quando o que acontece é precisamente o contrário. Mas o que ele deseja é uma horda de policiais covardes e castrados, ajoelhando e implorando proteção do Estado, quando nem mesmo os policiais querem isso.

No final das contas, o que “não adianta nada” é falar mal daqueles que, embora extrapolem aqui e ali, desejam punição severa aos criminosos e uma elevação na vida dos policiais, em todos os sentidos – econômico, moral, social e psicológico –, inclusive o ilustre deputado Jair Messias Bolsonaro, que ilustra o “palhaço” no circo de Adriano. O cidadão que se importa de fato com a vida do policial não deseja que ele fuja do seu compromisso, mas que seja defendido, com hombridade, por alguém que consiga, no mínimo, escrever um bom e honesto texto, não essa confusão de palavras e insinuações caricatas que, no final das contas, esconde tudo que há de pior em termos de medida política.

 

REFERÊNCIAS

[1] Moção Nº 1297/2012, EMENTA: DE LOUVOR E APLAUSOS AO SR. ADRIANO DIAS, de Robson Leite. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/ce9c3f177ad4aec7832566ec0018d824/860e419a2e313e2083257a5c00609c3a?OpenDocument

[2] https://www.facebook.com/cdhni/photos/a.799125620121683.1073741828.799052053462373/1604606706240233/?type=3&theater

[3] RIOON WATCH – Moradores e Ativistas da Baixada Comentam Audiência Sobre Segurança Pública. Disponível em: http://rioonwatch.org.br/?p=27386

[4] Marcelo Freixo: Polícia e direitos humanos. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/07/15/marcelo-freixo-policia-e-direitos-humanos/

[5] Comissão de Direitos Humanos debate violência policial em manifestações. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/536465-COMISSAO-DE-DIREITOS-HUMANOS-DEBATE-VIOLENCIA-POLICIAL-EM-MANIFESTACOES.html

[6] Direitos humanos no ato pelos policiais mortos na Baixado. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lCsEUZWlfFQ&t=802s

[7] Número de assassinatos sobe 30% na Baixada Fluminense, aponta ISP. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/08/numero-de-assassinatos-sobe-30-na-baixada-fluminense-aponta-isp.html

[8] Disponível em: https://pmerj.rj.gov.br/estatuto-do-policiais-militares/

[9] Mata da Violência 2016 mostra recorde de homicídios no Brasil. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4493134/brasil-lidera-em-numero-de-homicidios-no-mundo-diz-atlas-da-violencia

[10] Número de homicídios no Brasil é maior do que o de países em guerra. Disponível: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/10/numero-de-homicidios-no-brasil-e-maior-do-que-o-de-paises-em-guerra.html

 

João Pedro Garcia é aluno do Curso Online de Filosofia do professor Olavo de Carvalho.