Primeiro Ano de Rogério Lisboa: Educação

 

 

Dando sequência à série de comentários sobre o primeiro ano de mandato do sr. Rogério Lisboa, trato da Educação, que, valha-a Deus!, perde, hoje, a liderança da então secretária de Educação, professora Rojane Calife, que, devido a problemas de saúde – vítima de um câncer – , afasta-se do cargo que bravamente honrou por um ano.

Aquietemo-nos, pois! Dona Rojane não ficou desamparada. Pelos serviços prestados, ganhou o cargo de Assessora de Relacionamento Institucional e Fomento, lotada na Secretaria Municipal de Governo (SEMUG) no mesmo dia.

Justiça feita; passemos, então, ao texto: promessas + comentário.

 

Educação

  • Ampliar a permanência e anos de estudo da população, com uma forte articulação entre a Educação Básica e cursos técnicos e superior para absorver os alunos da educação básica no futuro, acelerando a qualificação dos cidadãos de Nova Iguaçu
  • Garantir que chegue aos alunos da Rede Básica de Educação a quantidade e a qualidade nutritiva da merenda determinadas pela secretaria de administração municipal de acordo com as diretrizes estabelecidas pela FNDE
  • Garantir a eleição dos diretores unidades de ensino sob à responsabilidade da prefeitura.
  • Realizar um censo escolar para estabelecer a necessidade de criação de novas vagas
  • Garantir a acessibilidade
  • Aumentar o investimento na educação infantil e creche com a ampliação de

vagas pautadas no continuo crescimento da qualidade,

  • Garantir que todas as escolas disponham de bibliotecas e salas de leitura
  • Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral com uma forte articulação com as áreas do esporte, ciência e cultura (acrescentar)
  • Assegurar através de parcerias a capacitação continuada de todos os profissionais da educação
  • Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal de educação e dos conselhos escolares, incluindo a criação de grêmios estudantis
  • Construir e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática
  • Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários
  • Garantir o suporte técnico para os produtores rurais do município a fim de atender plenamente o atendimento e superação da meta de 30% de compras do setor por parte da prefeitura.

 

Comentário

 

O Plano Municipal de Educação passou a ser obrigatório; portanto, por força de lei, os gestores municipais devem obedecê-lo. Tanto o Ministério da Educação quanto a Promotoria de Educação do Ministério Público exigem que tudo o que foi aprovado no Plano Municipal de Educação, bem como as emendas feitas na Conferência de Educação realizada na UFRRJ-NI, seja cumprido. Isto tem colocado a prefeitura numa sinuca de bico – perdida até agora! -, pois nada foi feito, apesar dos esforços do Conselho de Educação que veio, ao longo do ano, solicitando informações e emitindo ofícios (cerca de doze ofícios encaminhados) à Secretaria Municipal de Educação, capitaneada pela professora Rojane Calife Jubram. Um dos ofícios encaminhados à SEMED diz respeito aos contratos com empresas fornecedoras de serviços às escolas como Home Bread e PRIME.

A questão é simples. O Plano foi aprovado em Junho de 2015, de caráter plurianual, e contém a proposta educacional para o município pelos próximos dez anos (2015-2025), com suas respectivas metas e estratégias. Junto ao Plano foi incorporada a Meta 20, que são vinte diretrizes que visam basicamente garantir que, ao longo dos dez anos do Plano, 7% do PIB municipal seja investido na Educação já nos primeiros cinco anos do Plano, chegando a 10% do PIB ao fim dos dez anos. A prefeitura tem um prazo para cumprir cada diretriz da Meta (em politiquês: liberar a verba) e algumas já passaram do prazo até, sem qualquer justificativa por parte da prefeitura que até hoje não tem seu Fundo Municipal de Educação estruturado.

O município recebe repasse do FUNDEB, mas esse dinheiro já vem comprometido: 60% pagamentos de salário dos professores; 40% obras e reformas das escolas. Resumindo: sem a implementação do Fundo Municipal de Educação é quase impossível a execução do Plano Municipal de Educação e da Meta 20.

A PRIME, empresa terceirizada de limpeza e serviços que tem contrato com a Prefeitura, fornece porteiros apenas diurnos, nas escolas. Além disso, quando falta um porteiro, não há um substituto imediato que reocupe a função, tornando a segurança escolar precária

Três creches fechadas ao longo do ano, embora já tenha saído, em Diário Oficial, um pequeno reajuste das creches conveniadas.

Pontos Positivos

  • Os professores e funcionários vêm recebendo em dia.
  • Não tem havido problema com a merenda, embora haja, por parte da Home Bread, empresa que fornece alimentos à prefeitura, problemas com a Justiça.
  • Volta das eleições para os cargos de Diretor nas escolas (eleições derrubadas mediante pojeto de lei de autoria do vereador Carlão Chambarelli, líder de governo, à época, e sancionada pelo ex-prefeito Nelson Bornier).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *