Primeiro Ano de Rogéro Lisboa: Segurança Pública

 

Assim como na Educação para que os planos e metas saiam do papel, como constam no Plano Muncipal da Educação, tudo depende da criação de um Fundo Municipal da Educação; em relaçao à Segurança Pública, que sequer tem um Plano Municipal de Segurança, para que tudo aconteça é necessário a criação – promessa de campanha, vale lembrar –  da Guarda Municipal. E digo mais: armada.

Vamos à Segurança!

Segurança Pública

  • Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Nova Iguaçu
  • Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal com representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas governamentais
  • Ampliar para os bairros o monitoramento através de câmeras
  • Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade
  • Criar a Guarda Municipal
  • Aperfeiçoar a legislação para Eventos Populares
  • Incorporar conceitos da arquitetura contra o crime nas práticas de planejamento urbano
  • Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações preventivas de segurança
  • Realizar pesquisa de vitimização objetivando estabelecer o diagnóstico do quadro da violência/criminalidade, bem como, do nível de serviço prestado pela segurança pública

 

Comentário

A Secretaria Municipal de Segurança foi uma das últimas a ser criada. E, depois de implementada, já tinha perdido algumas de suas funções para outras secretarias, deixando o Tenente Coronel da PM, Roberto de Oliveira Penteado (o Coronel Penteado), sem ter muito o que fazer Obs: A Secretaria de Segurança sequer consta no site da Prefeitura até hoje.

Falta à cidade um Plano Municipal de Segurança que permita à Secretaria de Segurança traçar metas, elaborar estratégias e aplicar bem os recursos da área. No entanto, o que fazer com a Segurança, se a Guarda Municipal ainda não passa de uma promessa? Não há segurança sem os agentes da segurança. Foi prometido para até o final do ano de 2017 concurso para preencher pelo menos 400 cargos de guardas municipais,, cem em cada ano. O primeiro ano se passou e…

 Na falta de uma Guarda, a função de tomar as mercadorias, o ganha-pão, dos camelôs foi bem-feita pelos agentes da Ordem Pública, numa competição insana com os agentes do Trânsito e Mobilidade que dedicaram-se honrosamente a multar todos os carros possíveis na cidade.

O Conig permanece fechado. É preciso restabelecê-lo e ampliar o número de câmeras de monitoramento. Falta transparência para saber se o problema é dívida da gestão Bornier ou se a gestão Rogério Lisboa é que não quer, por ora, investir no Centro. Tem sido vedado o acesso ao Conig pelo Conselho Municipal de Segurança, ora pois!

Mesmo não tendo ainda uma Guarda Municipal, a prefeitura conseguiu ganhar o programa “Crack, É Possível Vencer” do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, com isso, veio junta a estrutura para implementá-lo. Agora, com os carros já emplacados, o que impede que o programa aconteça?

Outro caso curioso. O prefeito anunciou que traria para Nova Iguaçu o programa “Nova Iguaçu Presente”, programa importado do Rio que tem gerado bons resultados. Os policiais, em sua folga, poderiam trabalhar para o programa que seria custeado pelos empresários locais, a exemplo do que acontece na Lapa, no Centro e em Copacabana, na cidade do Rio. O primeiro bairro a receber o programa seria o centro de Nova Iguaçu; os empresários já estariam com o dinheiro em mãos aliado à vontade de financiar o programa e ver a violência, da qual eles também são vítimas, ser reduzida no bairro – no caso o centro da cidade. O que impediria, então, que o programa saísse do papel em Nova Iguaçu?

A tratativa tem sido obstaculizada, sabe-se lá por que razões, pelos secretários do Meio Ambiente, Fernando Cid, e de Economia e Finanças, Carlos Ferreira (também vice-prefeito da cidade). Ambos, inclusive, buscaram fazer as reuniões que discutiriam sobre o “Nova Iguaçu Presente” quase às portas fechadas, convidando uns poucos amigos e barrando, vejam só!, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança e o presidente do Conselho Municipal de Segurança de uma reunião, tratando-os como um problema e não como colaboradores na questão do programa “Nova Iguaçu Presente”. Como pode-se perceber: a atuação da Secretaria de Segurança num programa voltado para a segurança é nula, sendo, praticamente, todo negociado com a Secretaria de Economia e Finanças, por meio do sr. Secretário Carlos Ferreira, e com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio do sr. Secretário Fernando Cid.

p.s. Não é território da prefeitura, mas ela poderia ter evitado o problema da quase saída da 1ª Cia Destacada da PM, cedendo tão-logo um espaço onde pudesse se alojar. Faltou e falta articulação e boa-vontade política para fazer as coisas acontecerem, uma vez que o governo Rogério Lisboa é composto de três deputados: Rosângela Gomes e Walney Rocha, federais; e Luiz Martins, estadual.

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